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Mantida anulação do júri que condenou réus da Boate Kiss
A Sexta Turma, por maioria, reconheceu irregularidades na sessão do tribunal do júri e manteve a decisão da Justiça estadual que anulou a condenação dos

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização
Os acórdãos proferidos em embargos de divergência e no julgamento de Puils pelo STJ foram acrescentados à lista do artigo 927, inciso III, do CPC

Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
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Pesquisa Pronta destaca exasperação de pena-base e medidas coercitivas atípicas na execução fiscal
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Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
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Arte no Tribunal apresenta a escultura Navio Negreiro Adentrando na Terra-com-Males
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É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
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