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Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
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Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira são designados para integrar colegiados
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Aplicação da Lei Maria da Penha à violência contra mulheres trans é tema do programa Último Recurso
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Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama
O colegiado reformou decisão de segunda instância que havia invalidado a aplicação de multa contra uma empresa autuada pelos fiscais por venda ilegal de madeira.
Corte Especial encerra ano forense com sessão no dia 19 de dezembro, às 9h
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MomentoArquivo lembra debate sobre limite de internação pelo plano de saúde
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Sessão de 5 de dezembro da Segunda Turma do STJ terá continuidade no próximo dia 12, às 9h
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Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes
Para a Terceira Turma, só o patrimônio pessoal de quem exerce o poder na entidade deve responder pelas dívidas, pois os demais associados têm pouca
SEI fica indisponível no sábado (16) das 16h às 18h
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