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Mantida prisão de suposto gerente do tráfico em Rio das Ostras e outros municípios do RJ
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Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Durante a execução de cotas condominiais em atraso, o devedor alegou que a penhora do apartamento seria impossível, pois ele estava alienado fiduciariamente a um

Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
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Sessão da Corte Especial começa às 9h na próxima quarta-feira (16)
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Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
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Produção antecipada de provas: questões sobre o tempo, a memória e a inversão dos atos no processo penal
Para evitar que o tempo comprometa a descrição da testemunha sobre aquilo que ela viu, a lei permite antecipar o depoimento – bem como a

STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
As duas listas com os nomes de candidatos às três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça foram formadas em sessão do Pleno na

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça
O abuso do direito de ação é o uso exagerado ou desvirtuado desse direito, com o objetivo de atrasar ou impedir o andamento de processos,

Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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