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Tribunal disponibiliza links para obtenção de certificado de acompanhamento das sessões
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Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
No caso analisado pela Sexta Turma, os agentes federais continuaram as investigações mesmo já havendo determinação judicial para a remessa do inquérito à Polícia Civil.
Quarta Turma vê diferentes consequências do dever de informação em cirurgias eletivas e não eletivas
Para o colegiado, dever de informação envolve elementos como a urgência do procedimento e o potencial de decisão do paciente ou de sua família sobre
Turmas julgadoras prestam homenagens ao ministro Sanseverino
A toga sobre a cadeira vazia e uma rosa branca assinalam o lugar de Paulo de Tarso Sanseverino na bancada da Terceira Turma, onde ele
Sexta Turma mantém prisão de policiais rodoviários envolvidos na morte de Genivaldo na “câmara de gás”
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Ministros do STJ integram comissão criada pelo Senado para atualizar o Código Civil
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Canal oficial do STJ no Telegram ultrapassa 18 mil inscritos; veja como se cadastrar e acessar as publicações do tribunal
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Seções do tribunal exaltam qualidades de Sanseverino como jurista e ser humano
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Segunda Seção define que é do estipulante o dever de informar sobre cláusulas de seguro de vida coletivo
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