Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotos de presas trans durante seminário do IBCCRIM, em São Paulo

Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação

Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Rádio Decidendi debate repetitivo sobre marco inicial da prescrição da cobrança do IPTU

Quem deve pagar, os critérios para aumento e os prazos de prescrição são alguns dos temas que o tribunal vem analisando nos últimos anos em

As instâncias de origem entenderam que o pedido da mãe biológica violaria a legislação e comprometeria a segurança jurídica das relações parentais decorrentes da adoção.

A entidade, que se dedica a promover atividades esportivas para pessoas com deficiência, poderá usar a expressão “paraolímpico”, mas não com fins comerciais.

Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre regime de bens e contrato de fiança

Dosimetria da pena é debatida no Entender Direito