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Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
A Quinta Turma decidiu que uma gravação feita sem o conhecimento das pessoas gravadas, da polícia ou do MP pode ser usada como prova de
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Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção
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Espaço Cultural recebe lançamento em homenagem ao ministro Gurgel de Faria no próximo dia 6
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Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual
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