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Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
Quarta Turma anula decisão do TJRJ que impôs divisão de lucros pelo uso do nome Legião Urbana
Para Quinta Turma, em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP
O colegiado entendeu que, para divergir do MP, a condenação precisa ser fundamentada de forma especialmente robusta, com provas capazes de sustentar essa situação excepcional.
Licenciamento ambiental é tema de seminário no STJ
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Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotos de presas trans durante seminário do IBCCRIM, em São Paulo
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Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
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Idoso que deixa de ser dependente pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
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Rádio Decidendi debate repetitivo sobre marco inicial da prescrição da cobrança do IPTU
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ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 2)
Quem deve pagar, os critérios para aumento e os prazos de prescrição são alguns dos temas que o tribunal vem analisando nos últimos anos em
Para Quarta Turma, mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
As instâncias de origem entenderam que o pedido da mãe biológica violaria a legislação e comprometeria a segurança jurídica das relações parentais decorrentes da adoção.