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Informativo de Jurisprudência destaca processo sobre aquisição das sementes de Cannabis para fins medicinais e prerrogativa de intimação da Defensoria

Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça

Ministro Rogerio Schietti toma posse como ouvidor do STJ; ministra Regina Helena Costa apresenta balanço da gestão

Obra sobre superendividamento dos consumidores será lançada no tribunal em 5 de dezembro

Mantida prisão de padre acusado de desviar dinheiro do Hospital Padre Zé, em João Pessoa

Rádio Decidendi: Teresa Arruda Alvim fala de circuitos decisórios do recurso especial e relevância da questão federal

Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial

Audiência pública para debater revisão do Código Civil tem transmissão ao vivo a partir das 10h30