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Terceira Seção vai julgar caso de porteiro acusado em 62 processos apenas com base em reconhecimento fotográfico
Fotos foram retiradas de redes sociais e incluídas no álbum de suspeitos da polícia, porque a aparência do porteiro era compatível com a descrição fornecida
Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
Segundo a ministra Isabel Gallotti, a Síndrome de Stevens-Johnson – de causas ainda não bem identificadas – pode ser desencadeada a partir da ingestão de
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção decidiu que, mesmo havendo a extinção da punibilidade em relação ao agressor, é preciso ouvir a vítima sobre a permanência da situação
STJ discute cooperação judiciária e interinstitucional em seminário transmitido ao vivo
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Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor
No julgamento de habeas corpus, o colegiado de direito privado aplicou, por analogia, um dispositivo do Código de Processo Penal instituído pelo Marco Legal da
Ministro Rogerio Schietti é eleito novo ouvidor do STJ
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Inscrições para audiência pública que discute pena abaixo do mínimo legal terminam nesta sexta (5)
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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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