NOTÍCIAS
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
Os frutos da árvore envenenada, a descoberta inevitável e a fonte independente em julgados do STJ
A ilicitude de uma prova contamina a prova derivada, a não ser que haja uma fonte independente ou que a sua descoberta fosse inevitável no
Remuneração de depositário particular é definida pelo juiz e não precisa seguir tabela da corte estadual
De acordo com o Código de Processo Civil, a retribuição deve ser fixada com base em critérios como a situação dos bens e as dificuldades
Livro celebra os 15 anos dos ministros Og Fernandes, Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques no STJ
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I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe 352 propostas de enunciados
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Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.
Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva
Corte Especial rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre