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STJ vai definir se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença
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Investigação sobre governador do Rio de Janeiro em compra de respiradores fica no STJ
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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção decidiu que, mesmo havendo a extinção da punibilidade em relação ao agressor, é preciso ouvir a vítima sobre a permanência da situação
Projeto que regula IA é apresentado ao Senado após trabalho da comissão liderada pelo ministro Cueva
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Risco de apagão leva STJ a afastar liminar que impedia Eletronorte de utilizar linhas em terras indígenas
A liminar do TRF1 determinava a suspensão da licença para operação de linhas de transmissão na Região Norte, colocando em perigo o abastecimento de 20
STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto