Mantida ação penal contra ex-vereador Gabriel Monteiro por difamação de médico

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Abertura do ano judiciário de 2024 acontece às 14h com transmissão ao vivo

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A Quinta Turma revogou a prisão preventiva, determinada pelo juiz porque o réu, citado por edital, não respondeu à acusação nem constituiu advogado para representá-lo.

Ministro Rogerio Schietti defende linguagem simples em artigo no Conjur

STJ recebe primeira remessa de processos físicos do TRF6 para digitalização

Ministros do STJ visitam TJSP e reforçam diálogo em busca do aperfeiçoamento do sistema de precedentes

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma