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Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
A Terceira Turma, por entender que a relação era estritamente de direito civil, negou provimento a recurso que buscava indenização pela demora na transferência de
STJ promove em março seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
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Quinta Turma absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
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Relator mantém em prisão federal acusados pela morte de Dom Philips e Bruno Pereira
O ministro Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para reverter a transferência de três presos acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do
Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
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Termina nesta terça (28) o prazo para participar do processo seletivo de exposições temporárias no STJ
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Julgamento com perspectiva de gênero representa avanço no reconhecimento do direito à igualdade
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Espaço Cultural sedia lançamento da obra Direito do Seguro
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Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
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