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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
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Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
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Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao facilitarem a contratação de serviços pela internet, os bancos têm a obrigação de aprimorar os mecanismos de proteção contra
MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
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Ministra Nancy Andrighi propõe à Câmara ajustes em projeto sobre punição por perda de tempo do consumidor
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Rádio Decidendi: ministro Herman Benjamin fala sobre precedentes qualificados e segurança jurídica
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