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Livro sobre habeas corpus em homenagem a Nilson Naves será lançado nesta terça-feira (15)
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Ministros do STJ participam de evento na Argentina sobre estudos comparados em direito civil
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Operação Faroeste: relator prorroga afastamento de desembargadora do TJBA por mais um ano
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Pesquisa Pronta divulga novos entendimentos sobre contratos bancários e medidas assecuratórias penais
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Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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