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Recuperação em consolidação processual não impede posterior análise do pedido de cada litisconsorte
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STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
O plano de recuperação previu a alienação de parte rentável do patrimônio, mas não assegurou a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais,
Espaço Cultural STJ sedia, nesta terça (3), lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Marco Civil da Internet é tema de Jurisprudência em Teses
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Renúncia tácita à prescrição pela via administrativa na Página de Repetitivos e IACs
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Campanha Outubro Rosa no STJ tem palestra sobre mamografia aberta ao público
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Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
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Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o
Defesa técnica prevalece sobre vontade do réu em conflito quanto a recurso excepcional, decide Sexta Turma
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