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Informativo destaca abuso no exercício da liberdade de imprensa e cerceamento de defesa
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Terceiro embargante não tem legitimidade para suscitar competência absoluta de juízo falimentar
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Novos cursos do Programa Conexão Cidadã recebem inscrições a partir desta quinta (29)
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Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente
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Tribunal transfere ponto facultativo de 28 para 31 de outubro; prazos processuais voltam a correr em 3 de novembro
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Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE) sem as restrições da Justiça local
Para Reynaldo Soares da Fonseca, foi ilegal a decisão do TJPE que excluiu da aplicação das determinações da Corte IDH os condenados por alguns crimes
Aos 17 anos, Consórcio BDJur caminha para ser o repositório nacional do Poder Judiciário
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Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora
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Apac: a dignidade como ferramenta de recuperação do preso
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