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Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
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Nos 15 anos da Lei dos Repetitivos, STJ comemora mais de 900 acórdãos em demandas de massa
Reportagem sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008 destaca 15 julgamentos de repetitivos com grande impacto jurídico e social, dentre os mais de 900 realizados
Prêmio Innovare 2023 é lançado no STJ com homenagens a Márcio Thomaz Bastos e defesa da democracia
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Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
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Autoridades e especialistas abordam direito e jurisprudência sobre o patrimônio cultural e natural
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Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal
Há infração ao direito do titular da invenção toda vez que, sem autorização, uma reivindicação constante da carta patente estiver sem autorização em produto de
Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
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Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória
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Vice-presidente do STJ nega envio ao STF de recurso contra libertação de Monique Medeiros
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