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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estagiários
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Primeira Seção aprova súmula sobre controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar
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Primeira Seção desafeta Tema 1.146 do rito dos repetitivos
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Planos de saúde, recuperação judicial, indenizações e fraudes entre os temas mais frequentes no direito privado
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STJ inaugura ano judiciário reafirmando compromisso com a Constituição e o Estado de Direito
Na primeira sessão de 2023, a presidente Maria Thereza de Assis Moura afirmou que os ataques de 8 de janeiro tiveram o efeito de revelar
Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
Prazos processuais no STJ ficam suspensos a partir desta quarta-feira (20)
Repetitivos e outros casos de repercussão com julgamento previsto para 2023
O ano judiciário no STJ começou na última quarta (1º) com a expectativa de definição sobre uma série de temas de grande interesse jurídico e
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
Segundo o ministro Sanseverino, o juiz, ao excluir um dos litisconsortes por ilegitimidade, sem oposição do autor, não é obrigado a fixar honorários mínimos de