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Simpósio internacional chega ao fim com anúncio de declaração e presença da ministra Cármen Lúcia
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Sexta Turma revoga prisão preventiva de mais de seis anos e comunica ao CNJ excessos de prazo em Pernambuco
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 27 para 18 de abril
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Vice-presidente envia ao STF investigação sobre compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste
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Rádio Decidendi destaca as características da relevância e possíveis fluxos procedimentais
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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