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Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
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Em repetitivo, Primeira Seção define que a data da notificação da autoridade coatora é o termo inicial dos juros de mora
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Obra lançada no STJ aborda os aspectos ecológico, econômico e social da sustentabilidade
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Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal
Ministro Marco Buzzi, citou precedentes no sentido de que o pedido de devolução dos valores referentes às tarifas bancárias abrange os juros remuneratórios.
STJ lança indexação das gravações de sessões de julgamento em seu canal no YouTube
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Seminário sobre seguros agrícolas acontece nesta quinta (15) com transmissão ao vivo
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Prazo para participar de consulta pública sobre Política de Acessibilidade e Inclusão do STJ termina nesta sexta (16)
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Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
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