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Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
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STJ promove seminário sobre igualdade e cidadania plural, com lançamento de livro sobre presas trans
Internas do Centro de Detenção Provisória Pinheiros II, em São Paulo, onde o ministro Sebastião Reis Júnior colheu material para o livro que será lançado
Audiência pública reúne entidades para debater súmula que impede penas abaixo do mínimo legal
A audiência foi convocada para subsidiar a Terceira Seção no julgamento que vai decidir sobre a revisão, ou não, da Súmula 231 do STJ.
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Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
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Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre
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Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
Para julgamento do caso, Primeira Seção determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutam a mesma matéria.