NOTÍCIAS
Quarta Turma não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, permitir a ação possessória implicaria negar vigência às regras especiais da Lei de Locação, como prazos, penalidades e garantias
Inscrições abertas para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário
Prazo de inscrição está aberto e
vai até 12 de janeiro de 2024
Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Para a jurisprudência do STJ, a recusa de pagamento do seguro de vida em razão de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu
Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção
Ministra Regina Helena Costa assume presidência da Primeira Seção
STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve
Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
Seminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginia
Seminário da Ajufe discute participação feminina nos espaços de poder e combate à misoginia
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor