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STJ inaugura ano judiciário reafirmando compromisso com a Constituição e o Estado de Direito
Na primeira sessão de 2023, a presidente Maria Thereza de Assis Moura afirmou que os ataques de 8 de janeiro tiveram o efeito de revelar
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Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
A Segunda Seção pacificou a divergência que havia nas turmas de direito privado do STJ quanto a ser do devedor ou do credor o ônus
Quinta Turma afasta condenação de José Dirceu por lavagem de dinheiro, mas confirma pena por corrupção passiva
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Podcast Rádio Decidendi destaca Tema 1.091 dos recursos repetitivos
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Tribunal recebe exposição da Academia Latino-Americana de Arte
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Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia terá presença de ministros do STJ
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Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
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