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O consumidor cidadão e o impacto dos precedentes do STJ nas relações de consumo
Exigência da Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor colocou o Brasil em posição de vanguarda nesse tema e se tornou um importante

Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho
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3 e UMA: o novo programa de TV do STJ conta histórias de mulheres inspiradoras
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STJ No Seu Dia: os dois anos do Balcão Virtual
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A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão pode socorrer a parte que, na hora de assinar o contrato, não tinha como antever eventos futuros capazes de afetar o

Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes

Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem

Resolução estabelece Política de Proteção de Dados Pessoais do STJ
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício