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Lançamento do livro Tratado de Arbitragem, previsto para esta terça (27), é adiado
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Sexta Turma transfere sessão ordinária de 14 de março para o dia 19, às 13h
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Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
A viúva e os herdeiros alegavam que deveriam responder pela dívida apenas no limite do quinhão de cada um, mas a Terceira Turma entendeu que
Entender Direito discute problemas da vida em condomínio
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Informativo destaca flexibilização de prisões em calamidade pública e sentença coletiva em ações de sindicato
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Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
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Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício
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Para Terceira Seção, responsabilização penal de empresa não é transferida com incorporação
Para o ministro Ribeiro Dantas, assim como acontece com a morte no caso de pessoa natural, a extinção legal da pessoa jurídica pela incorporação também
Terceira Seção admite remição da pena para preso que não pôde estudar ou trabalhar na pandemia
Para o ministro Ribeiro Dantas, as restrições sanitárias impostas na pandemia não podem prejudicar o preso que já estava trabalhando – ou estudando – durante