NOTÍCIAS
Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária
A Segunda Turma entendeu que a obrigação primária pela reparação de um imóvel de valor histórico é de quem deu causa direta aos danos decorrentes
Menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural
A Terceira Turma determinou a inscrição de uma criança sob a guarda da avó em seu plano de saúde, na condição de dependente natural, sem
Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
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Crime permanente legitima entrada de policiais em endereço diferente do indicado no mandado
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CJF promove em junho a I Jornada de Direito da Seguridade Social
CJF promove em junho a I Jornada de Direito da Seguridade Social
Assusete Magalhães se despede do STJ com legado marcante na jurisprudência e na gestão de precedentes
A ministra Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15), após quase 40 anos de dedicação à Justiça – os últimos 11 no STJ. Desde 2014,
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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