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Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
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STJ libera posse de novos conselheiros tutelares em Manaus
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STJ nega salvo-conduto para guardas municipais portarem armas de fogo fora do serviço
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Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
A Quarta Turma acompanhou o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, ao reformar acórdão do TJSP segundo o qual não seriam devidos honorários na hipótese de
Tribunal recebe mais de 9,5 mil processos durante o plantão judiciário
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STJ sedia seminário sobre processo civil, seguro e arbitragem no dia 12 de março
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STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia de Carauari (AM)
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Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
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Espaço Cultural sedia, no dia 12 de março, o lançamento de livros sobre arbitragem, seguro e processo civil
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