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Relator suspende obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
Na decisão cautelar, ministro Herman Benjamin considerou possíveis danos ao ecossistema da região e os riscos a comunidades tradicionais, inclusive indígenas.
Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do
Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam
Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
Primeira Seção define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, Primeira Seção entendeu que aplicações são caracterizadas como receita bruta, compondo o lucro operacional.
Primeira Seção vai definir aplicação de regra de restituição de diferenças de ICMS-ST
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Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira
Lançamento do livro O Desafio Ecológico, Econômico e Social da Sustentabilidade ocorre nesta terça-feira
Violação do direito ao silêncio e falta de provas levam Sexta Turma a absolver acusado de tráfico de drogas
Para o colegiado, processo contém uma série de injustiças baseadas na origem social do acusado e valorou indevidamente depoimento de policiais.