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Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre
Animais de estimação: um conceito jurídico em transformação no Brasil
A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre
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A condição jurídica de bens móveis já não basta para resolver certas discussões, como mostram precedentes do STJ sobre direitos e obrigações na relação entre
Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço
Para julgamento do caso, Primeira Seção determinou a suspensão, em todo o Brasil, dos processos que discutam a mesma matéria.
Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo.
STF recebe participantes de projeto de imersão sobre precedentes
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Acordo entre STJ e STF otimizou tramitação processual, fortaleceu sistema de precedentes e reduziu número de processos
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Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância
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Relator suspende obras de empreendimento turístico e residencial em Maricá (RJ)
Na decisão cautelar, ministro Herman Benjamin considerou possíveis danos ao ecossistema da região e os riscos a comunidades tradicionais, inclusive indígenas.