NOTÍCIAS
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
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Inscrições para processo seletivo de estágio de nível superior terminam nesta quarta (10)
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Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Para a jurisprudência do STJ, a recusa de pagamento do seguro de vida em razão de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
O colegiado decidiu que o devedor que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário tem apenas o direito
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
Corte Especial recebe denúncia contra desembargadora e outros quatro acusados na Operação Faroeste
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor
Não é possível a cessão de direitos de reembolso de despesas médicas em favor de clínica particular
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, só há direito ao reembolso quando o beneficiário do plano desembolsa algum valor