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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 27 de fevereiro para 5 de março, às 10h
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I Jornada de Direito da Seguridade Social recebe propostas de enunciados até domingo (30)
Prazo para enviar propostas de
enunciados acaba em 30 de abril
Coleção Everardo Luna enobrece acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva
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Pesquisa Pronta traz decisões sobre rescisão de promessa de compra e venda e substituição de penhora
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Benefícios do ICMS só podem ser excluídos do IRPJ e da CSLL se contribuinte cumprir requisitos legais, define Primeira Seção
A decisão foi tomada no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos repetitivos, mas os seus efeitos estão suspensos por liminar do STF.
Prorrogado para 7 de maio prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito da Seguridade Social
Interessados em participar podem mandar propostas até 7 de maio
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
As teses dizem respeito ao ente federativo que deve responder ação com pedido de medicamento não incluído na lista do SUS, mas devidamente registrado na
Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento
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Pleno vai eleger nomes para vagas no CNJ e no CNMP na próxima quarta (13)
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