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O colegiado considerou que, por sua natureza personalíssima, os pressupostos para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não

STJ No Seu Dia destaca limites e prerrogativas do Ministério Público no controle da atividade policial

Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento

BMW vai pagar indenização por acidente que matou o cantor João Paulo

Jurisprudência em Teses traz julgamentos com perspectiva de gênero