NOTÍCIAS
Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Ao julgar ação rescisória, o colegiado reverteu decisão que afastava a incidência do imposto na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.
A despedida prematura de Paulo de Tarso Sanseverino
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Daniel Mitidiero fala sobre papel do STJ no sistema de precedentes
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Cores, lutas, tradições: o STJ como campo de debate e de afirmação dos direitos dos povos indígenas
Representantes do povo Pataxó na sede do STJ, em março de 2019, para acompanhar um julgamento que decidiria sobre o processo de ampliação do seu
Simpósio sobre direitos dos povos indígenas começa nesta segunda (17) com transmissão ao vivo
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Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal
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Seminário vai discutir cooperação judiciária e interinstitucional
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Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indígenas e participação de Sebastião Salgado
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Conselheiro do TCE de Roraima é condenado à prisão por recebimento irregular de auxílio-transporte
A Corte Especial impôs ao ex-presidente do TCE Henrique Manoel Fernandes Machado a pena de cinco anos e quatro meses por peculato. Ele já havia