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STJ e MPSP firmam acordo para fortalecer precedentes e reduzir número de recursos
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Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse
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Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto
Pesquisa sobre serviços do STJ tem prazo prorrogado até o dia 19
Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
Jurisprudência em Teses publica nova edição sobre direitos da pessoa com deficiência
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Inscrições para processo seletivo de estágio de nível superior terminam nesta quarta (10)
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Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado
Para a jurisprudência do STJ, a recusa de pagamento do seguro de vida em razão de doença preexistente é ilícita se a seguradora não exigiu