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Ação contra entidade privada da administração indireta que presta serviço público sem fim lucrativo prescreve em cinco anos
A Corte Especial decidiu que é aplicável à CDHU, empresa pública de São Paulo, o mesmo prazo prescricional de cinco anos previsto na legislação para

Dúvida sobre DNA de homem enterrado com familiares justifica nova perícia em investigação de paternidade
A Terceira Turma considerou plausível a tese de que os restos mortais do suposto pai podem ter se misturado com os de seus familiares, gerando

STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro
STJ participa de ato no Congresso Nacional em defesa da democracia e em memória dos ataques de 8 de janeiro

Assusete Magalhães se despede do STJ com legado marcante na jurisprudência e na gestão de precedentes
A ministra Assusete Magalhães se aposenta nesta segunda-feira (15), após quase 40 anos de dedicação à Justiça – os últimos 11 no STJ. Desde 2014,

STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro com sessão da Corte Especial
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Espaço Cultural STJ sedia, no dia 20 de fevereiro, lançamento de livro sobre a Lei de Improbidade Administrativa
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Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre ITBI e contrato de parceria agrícola
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STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação
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Villas Bôas Cueva e Vera Lúcia Santana Araújo tomam posse como ministros substitutos no TSE
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