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Espaço Cultural lança obra sobre direito tributário no próximo dia 23
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Especialistas discutem causas e formas de controlar o superendividamento
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Última sessão do ano na Quinta Turma começará às 9h de 13 de dezembro
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Gestão de precedentes qualificados é o tema do novo episódio do podcast Rádio Decidendi
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Vídeos no YouTube explicam recursos e outros instrumentos processuais
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Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT
Para o colegiado, um acidente com veículo agrícola capaz de transitar em vias públicas, mesmo que caracterize acidente de trabalho, pode dar direito à indenização
Com a presença do presidente Bolsonaro, novos ministros tomam posse no STJ nesta terça-feira (6)
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Serviços on-line do tribunal ficarão indisponíveis em 29 e 30 de dezembro
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Transformando a prisão: diferentes olhares sobre direitos, dilemas e esperanças de presos e presas transgênero
O reconhecimento dos direitos da pessoa transgênero abre novas discussões sobre um sistema penitenciário marcado por enormes entraves à preservação da dignidade humana.