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Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
Um relatório técnico mencionado no acórdão do TRF2 apontou que o acidente na plataforma causou o vazamento de cerca de seis mil litros de óleo,

Terceira Seção garante salvo-conduto penal para cultivo de cannabis com finalidade medicinal
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Programa conta a história de duas mulheres condenadas injustamente a 60 anos de prisão
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Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais
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Transformando Direitos: dois novos vídeos lembram decisões do STJ sobre direitos LGBT+
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XX Corrida do Judiciário reúne mais de 350 participantes
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Repetitivo vai definir se embriaguez ao volante pode absorver crime de dirigir sem habilitação
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Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
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