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Corte condena desembargador do Paraná por violência doméstica, mas suspende execução da pena
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Seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero começa às 10h, com transmissão ao vivo
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Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
STJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 23 para 21 de março
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Com histórias de mulheres marcantes, TST promove primeira edição do projeto “Gente que Inspira”
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Presidente do STJ vai aos Estados Unidos discutir sequestro internacional de crianças e outros temas
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Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente
A decisão foi tomada em processo no qual a BK Brasil, dona da Burger King, acusa a rede de restaurantes Madero de fazer concorrência desleal
Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 2 de maio para 18 de abril
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