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Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Ao julgar ação rescisória, o colegiado reverteu decisão que afastava a incidência do imposto na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.
A despedida prematura de Paulo de Tarso Sanseverino
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Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
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Cores, lutas, tradições: o STJ como campo de debate e de afirmação dos direitos dos povos indígenas
Representantes do povo Pataxó na sede do STJ, em março de 2019, para acompanhar um julgamento que decidiria sobre o processo de ampliação do seu
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Representatividade e pluralidade marcam início de simpósio internacional sobre povos indígenas
Representantes de povos originários, de instituições públicas e organismos diplomáticos se reuniram no auditório do STJ para o primeiro dia do seminário Povos Indígenas: Natureza
Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal
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Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indígenas e participação de Sebastião Salgado
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Pedido de vista suspende julgamento sobre envio de cópia de processo contra Robinho
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