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Primeira Seção antecipa início de julgamentos no dia 22 de fevereiro
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Extinção da monitória por insuficiência de prova, após embargos e negativa de perícia, é cerceamento de defesa
A ação monitória foi ajuizada por uma fabricante de elevadores para cobrar quase R$ 9 milhões relativos a serviços e materiais que não teriam sido
Relator admite que Justiça exija documentos para evitar litigância predatória; vista suspende julgamento
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STJ mantém despejo da Livraria Cultura de loja na Avenida Paulista por dívidas de mais de R$ 15 milhões
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre contratos de seguro
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Consumidor pode exigir medidas reparatórias após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
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MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público
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Rádio Decidendi traz Fredie Didier Jr. em palestra sobre mudanças no instituto da reclamação ao longo do tempo
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Ministro Raul Araújo é empossado membro efetivo do TSE
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