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Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151
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Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
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Para Quinta Turma, preso que já concluiu ensino médio tem direito à remição por aprovação no Enem
Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao

STJ No Seu Dia fala sobre o instituto da curatela
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Audiência para debater poder geral de cautela e litigância predatória será transmitida ao vivo a partir das 9h
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas

STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais
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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar

Pesquisa Pronta destaca posse ilegal de arma de fogo e comprovação de divergência jurisprudencial
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