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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
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Senado aprova Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos para vagas de ministro
José Afrânio Vilela, Daniela Teixeira e Teodoro Silva Santos foram aprovados nesta quarta-feira pelos senadores e agora serão nomeados para o STJ pelo presidente da
STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)
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Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
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III Congresso IEDF – Direito e Fraternidade acontece neste mês no STJ; inscrições estão abertas
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STJ conquista primeiro lugar na categoria Mídia Digital do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023
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Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
Para o colegiado, a requisição de informações às concessionárias é alternativa dada à Justiça para tentar localizar o réu, e não uma imposição legal.
Compete à Defensoria Pública de MG fiscalizar e executar TAC firmado com a Vale no caso de Brumadinho
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Hoje no STJ: Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre política de defesa da concorrência
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