19/05/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos contra duas decisões em que as instâncias anteriores haviam homologado parcialmente acordos extrajudiciais, excluindo apenas as cláusulas que previam a quitação ampla do contrato de trabalho. Para a maioria do colegiado, é possível ao juiz validar as cláusulas relativas a verbas rescisórias, sobre as quais não há controvérsia, e excluir as que considerar ilegais, abusivas ou fraudulentas.
Entre os destaques da semana, está a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista chega a sua 7ª edição em 2023. E a edição deste ano tem slogan definido: “A um passo da solução”. A abertura oficial do evento será realizada no TRT da 18ª Região (GO), no dia 22 de maio.
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