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Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (23/02)

 
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23/02/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha dispensada ao fim do contrato de experiência, quando já estava grávida. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 244) que garante o direito à estabilidade provisória mesmo que a dispensa decorra do fim do prazo contratual. 

O quadro Destaques da Semana mostra que o Projeto de Lei 1.219/2023, foi aprovado pelo Sendo Federal, trata-se da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece a necessidade de uma lei específica para disciplinar as atividades do CSJT, conforme emenda constitucional de 2004. O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, esteve presente na sessão do Senado durante a aprovação do projeto.

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Senado aprova lei que regulamenta funcionamento e competências do CSJT | Destaques da Semana

 
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23/02/2024 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Projeto de Lei 1.219/2023, foi aprovado pelo Sendo Federal, trata-se da regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conforme previsto na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece a necessidade de uma lei específica para disciplinar as atividades do CSJT, conforme emenda constitucional de 2004. O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, esteve presente na sessão do Senado durante a aprovação do projeto.

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Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

 
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23/02/2024 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda. (rede Coco Bambu) contra condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de cozinha dispensada ao fim do contrato de experiência, quando já estava grávida. A decisão segue a jurisprudência do TST (Súmula 244) que garante o direito à estabilidade provisória mesmo que a dispensa decorra do fim do prazo contratual. 

Confira na reportagem de Larissa Batista.

Processo: RR-1000890-51.2022.5.02.0039
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Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica | Boletim ao Vivo

 
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23/02/2024 – Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atendeu ao pedido de uma escriturária do Banco do Brasil, em Natal (RN), para trabalhar em regime de teletrabalho, para poder cuidar do filho, que tem grave doença neurológica.

Saiba os detalhes com a repórter Michélle Chiappa.

Processo: AIRR-504-61.2021.5.21.0001
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Técnica de radiologia da Ebserh terá direito a 20 dias de férias por semestre | TST na Voz do Brasil

 
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23/02/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) contra decisão que concedeu férias de 20 dias por semestre para uma técnica em radiologia. O colegiado aplicou ao caso a legislação que confere esse direito a servidores públicos que operam raios-x e substâncias radioativas. 

Saiba os detalhes com a repórter Samanta Flor.

Processo: AIRR-898-73.2018.5.10.0003
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Construtora não poderá fazer dispensa em massa sem participação sindical

22/02/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda. de promover dispensa coletiva sem negociar previamente com o sindicato da categoria.

O colegiado aplicou ao caso tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que julgou imprescindível a participação sindical para a dispensa em massa.

Processo: RR-487-33.2018.5.20.0009
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Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada

22/02/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que, por quatro vezes, acessou dados cadastrais bancários da ex-esposa, que era funcionária da mesma instituição e também foi demitida pela mesma razão.

O acesso não autorizado ocorreu no contexto de uma disputa legal envolvendo um divórcio litigioso e a revisão de pensão alimentícia. Para o colegiado, ficou caracterizada a insubordinação e o mau procedimento do bancário, além de ato de improbidade decorrente de violação de dados para obtenção de vantagem.

Processo: RR-297-51.2015.5.21.0008

Presidente e integrantes do TST destacam competência de Flávio Dino, novo ministro no STF

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A posse ocorreu nesta quinta-feira (22), às 16h, e contou com a presença do ministro Lelio Bentes Corrêa e outros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou nesta quinta-feira (22), durante a sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), as qualidades exemplares de Flávio Dino que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O presidente e vários integrantes do TST compareceram à solenidade.

Humanista

Para o presidente, além do conhecimento jurídico, da capacidade de argumentação e da lógica de raciocínio, Dino é, acima de tudo, um humanista que, à frente do governo do Estado do Maranhão, deu prioridade nas suas políticas aos municípios com menos índice de desenvolvimento humano. “Ele deu visibilidade e agiu em prol das pessoas economicamente mais desfavorecidas e, assim, conseguiu trazer cidadania a milhares de cidadãos e cidadãs maranhenses”, afirmou. Para Lelio Bentes, Dino engrandecerá o STF e agregará a visão social e realista do Brasil.

Inteligência

A ministra Kátia Arruda observou que acompanha a trajetória de Dino há mais de 30 anos. “Fomos colegas no Maranhão, professores da mesma universidade”, lembrou. “Ele foi advogado trabalhista no início da carreira e teve uma trajetória expressiva, atuando no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”. A ministra destacou a “inteligência aguçadíssima” do novo ministro. “Espero que, no STF,  ele venha também a olhar para os direitos sociais da mesma forma como sempre esteve atento a todos os direitos humanos”, disse. 

A ministra Delaíde Miranda Arantes e o ministro Augusto César também destacaram a atuação de Dino e a importância da posse. 

(Nathalia Valente/CF)

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Data de Publicação

22/02/2024

Presidente e integrantes do TST destacam competência de Flávio Dino, novo ministro no STF

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A posse ocorreu nesta quinta-feira (22), às 16h, e contou com a presença do ministro Lelio Bentes Corrêa e outros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou nesta quinta-feira (22), durante a sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), as qualidades exemplares de Flávio Dino que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O presidente e vários integrantes do TST compareceram à solenidade.

Humanista

Para o presidente, além do conhecimento jurídico, da capacidade de argumentação e da lógica de raciocínio, Dino é, acima de tudo, um humanista que, à frente do governo do Estado do Maranhão, deu prioridade nas suas políticas aos municípios com menos índice de desenvolvimento humano. “Ele deu visibilidade e agiu em prol das pessoas economicamente mais desfavorecidas e, assim, conseguiu trazer cidadania a milhares de cidadãos e cidadãs maranhenses”, afirmou. Para Lelio Bentes, Dino engrandecerá o STF e agregará a visão social e realista do Brasil.

Inteligência

A ministra Kátia Arruda observou que acompanha a trajetória de Dino há mais de 30 anos. “Fomos colegas no Maranhão, professores da mesma universidade”, lembrou. “Ele foi advogado trabalhista no início da carreira e teve uma trajetória expressiva, atuando no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”. A ministra destacou a “inteligência aguçadíssima” do novo ministro. “Espero que, no STF,  ele venha também a olhar para os direitos sociais da mesma forma como sempre esteve atento a todos os direitos humanos”, disse. 

A ministra Delaíde Miranda Arantes e o ministro Augusto César também destacaram a atuação de Dino e a importância da posse. 

(Nathalia Valente/CF)

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22/02/2024

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A posse ocorreu nesta quinta-feira (22), às 16h, e contou com a presença do ministro Lelio Bentes Corrêa e outros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou nesta quinta-feira (22), durante a sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), as qualidades exemplares de Flávio Dino que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde. O presidente e vários integrantes do TST compareceram à solenidade.

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Para o presidente, além do conhecimento jurídico, da capacidade de argumentação e da lógica de raciocínio, Dino é, acima de tudo, um humanista que, à frente do governo do Estado do Maranhão, deu prioridade nas suas políticas aos municípios com menos índice de desenvolvimento humano. “Ele deu visibilidade e agiu em prol das pessoas economicamente mais desfavorecidas e, assim, conseguiu trazer cidadania a milhares de cidadãos e cidadãs maranhenses”, afirmou. Para Lelio Bentes, Dino engrandecerá o STF e agregará a visão social e realista do Brasil.

Inteligência

A ministra Kátia Arruda observou que acompanha a trajetória de Dino há mais de 30 anos. “Fomos colegas no Maranhão, professores da mesma universidade”, lembrou. “Ele foi advogado trabalhista no início da carreira e teve uma trajetória expressiva, atuando no Legislativo, no Executivo e no Judiciário”. A ministra destacou a “inteligência aguçadíssima” do novo ministro. “Espero que, no STF,  ele venha também a olhar para os direitos sociais da mesma forma como sempre esteve atento a todos os direitos humanos”, disse. 

A ministra Delaíde Miranda Arantes e o ministro Augusto César também destacaram a atuação de Dino e a importância da posse. 

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Data de Publicação

22/02/2024

O AMM Advogados é resultado da fusão de duas bancas de advocacia que há mais de uma década atuam no judiciário carioca, especializadas em Direito do Trabalho, Leandro Antunes de Oliveira (2001) e Direito Civil, Rafael da Mota Mendonça (2004).

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