Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
Confira as últimas notícias publicadas no portal do Superior Tribunal de Justiça.
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
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As instâncias ordinárias entenderam que o valor dos honorários advocatícios deveria ser dividido igualmente entre os sucumbentes, sem solidariedade, mas o STJ reformou a decisão.
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II Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos divulga resultados
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Aberto processo seletivo para a Feira do Pequeno Produtor no STJ
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre não caracterização de reincidência na posse de droga para uso próprio
Coletânea reúne artigos de mulheres juristas sobre direito tributário
O AMM Advogados é resultado da fusão de duas bancas de advocacia que há mais de uma década atuam no judiciário carioca, especializadas em Direito do Trabalho, Leandro Antunes de Oliveira (2001) e Direito Civil, Rafael da Mota Mendonça (2004).