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Ouvidoria do STJ é premiada em maratona de defesa dos usuários do serviço público
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Livro sobre direito à perícia e estudos em homenagem a José Afonso da Silva serão lançados no dia 17
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Repetitivo estabelece que comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental
A tese estabelece que as obrigações ambientais têm natureza propter rem, podendo o credor exigi-las do proprietário ou possuidor atual, de qualquer dos anteriores ou
Terceira Seção faz sessão ordinária nesta terça (17), às 9h
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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial
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Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
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Prazo prescricional da pena de multa e termo inicial da prescrição da pretensão executória estão na Pesquisa Pronta
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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
REsp 2045640
Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra
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