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Seminário discute impactos do filtro de relevância no sistema de Justiça
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Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN
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Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
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Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
A lei proíbe a usucapião por quem já tenha outro imóvel, mas o colegiado entendeu que não era este o caso, pois ser dono da
STJN traz decisão que manteve ex-cônjuge em plano de saúde de servidor
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Seminário Propriedade Intelectual no STJ começa às 8h30 e terá transmissão ao vivo
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O ministro e o cárcere: as visitas de Sebastião Reis Júnior e o que elas representam para o sistema prisional
O ministro do STJ abraça uma detenta na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Belo Horizonte: “Erraram, mas têm o direito de
Quinta Turma mantém qualificadora em júri de réu acusado de ordenar assassinato do radialista Valério Luiz, em Goiás
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STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021
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