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Estão abertas as inscrições para a XIX Corrida do Judiciário
Evento acontece no dia 8/10;
inscrições vão até 30/9
Emissora de TV é condenada por divulgar imagens de pessoa em praia de nudismo e ainda fazer piadas
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Prazo prescricional em contratos com sucessão negocial é contado do último deles, reafirma Terceira Turma
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Presidente do STJ decide que competência para julgar discussão sobre critério de provimento de vagas no TCDF é do Supremo
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Pesquisa Pronta destaca responsabilidade civil no comércio eletrônico e validação das provas do inquérito
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Seminário discute impactos do filtro de relevância no sistema de Justiça
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Decisão que considerou abusiva rescisão de plano de saúde na pandemia é destaque no STJN
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Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum
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Para Terceira Turma, aquisição de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião
A lei proíbe a usucapião por quem já tenha outro imóvel, mas o colegiado entendeu que não era este o caso, pois ser dono da