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Primeira Seção aplica entendimento pacificado e permite dupla incidência do IPI sobre produtos importados
Ao julgar ação rescisória, o colegiado reverteu decisão que afastava a incidência do imposto na saída de bens de origem estrangeira do estabelecimento importador.
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STJ No Seu Dia fala sobre a teoria da imprevisão nas relações contratuais
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Cores, lutas, tradições: o STJ como campo de debate e de afirmação dos direitos dos povos indígenas
Representantes do povo Pataxó na sede do STJ, em março de 2019, para acompanhar um julgamento que decidiria sobre o processo de ampliação do seu
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Luis Felipe Salomão é homenageado pelo Conselho Federal da OAB
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Exposição de Sebastião Salgado é inaugurada no STJ; fotos passam a fazer parte do acervo do tribunal
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Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
O ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que a Súmula Vinculante 14 também pode ser aplicada no caso de famílias de vítimas que buscam seu direito
Encerramento de simpósio tem olhar estrangeiro sobre povos indígenas e participação de Sebastião Salgado
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