Para a Primeira Turma, tanto a União quanto o município ou o estado contratante devem figurar no polo passivo da ação, mesmo que o ente

STJN mostra início da análise do recebimento de denúncia contra desembargador de Minas Gerais

Anulada decisão que determinou encaminhamento imediato de crianças venezuelanas para adoção

O colegiado entendeu que a taxa pela ocupação indevida, que a lei fixa em 1% ao mês ou fração sobre o valor atualizado do imóvel,

Mantida prisão de policial rodoviário acusado de tortura e homicídio no caso da “câmara de gás”

Curso de Direito Tributário da ministra Regina Helena Costa chega à 13ª edição

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre benefícios previdenciários

STJ participa da abertura de curso de formação continuada para magistrados

Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga