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Rádio Decidendi traz palestra sobre filtro de relevância e formação de precedentes qualificados
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STJ recebe presidentes eleitos das CCJs da Câmara e do Senado
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Operação Faroeste: relator prorroga afastamento de desembargadora do TJBA por mais um ano
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Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
A Corte Especial vai decidir se o Judiciário pode considerar um valor máximo de renda como critério de pobreza para efeito de concessão do benefício
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